DIVORCIO CONSENSUAL Quando um casamento chega ao fim, o diálogo é o caminho mais rápido, barato e menos doloroso. O divórcio consensual (ou amigável) ocorre quando o casal concorda com o término e com todas as regras da separação. Hoje, esse processo pode ser feito de duas formas: no Cartório ou na Justiça. Conheça as regras e saiba qual modalidade escolher.
INVENTARIO Quando uma pessoa falece, os bens, direitos e dívidas que ela deixa não passam automaticamente para os herdeiros. Para que a transferência ocorra de forma legal, é obrigatório realizar o inventário. O inventário é o processo oficial utilizado para levantar tudo o que o falecido possuía, pagar eventuais dívidas e, finalmente, dividir a herança entre os herdeiros. Ele pode ser feito de duas formas: no Cartório ou na Justiça
PENSÃO ALIMENTICIA A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar a subsistência de quem não pode se sustentar sozinho. Ao contrário do que o nome sugere, ela não serve apenas para comprar comida: o valor deve cobrir habitação, vestuário, educação, saúde, transporte e lazer. Embora o caso mais comum seja o de pais pagando para filhos, a pensão também pode ser devida entre ex-cônjuges, pais idosos e até mesmo entre irmãos.
ALVARÁ JUDICIAL Você já ouviu falar em Alvará Judicial, mas não sabe exatamente o que significa? Em termos simples, o alvará judicial é uma autorização oficial emitida por um juiz, permitindo que alguém realize um ato ou saque um valor que estava bloqueado. Ele funciona como uma (chave jurídica) para liberar situações menos complexas, muitas vezes evitando a necessidade de abrir um processo demorado de inventário.